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PEC do teto não é ótima, mas é o possível neste momento

feedburner2016-10-08 17:00

São Paulo - A proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do teto dos gastos públicos não é ótima, mas é o possível neste momento. Esta é a avaliação da economista-chefe da XP Investimentos Zeina Latif. Para ela, a proposta substitui uma regra fiscal perversa por uma simples.

A PEC 241 foi aprovada pela comissão especial da Câmara na última quinta (6) e deve ser votada no planário da Casa, em primeiro turno, na próxima semana. A segunda votação será somente no fim do mês. Após passar pela Câmara, a PEC segue ao Senado, onde também deverá ser apreciada em dois turnos.

No geral, a proposta estabelece que os gastos públicos, com algumas exceções, só poderão crescer em linha com a inflação do ano anterior, nos próximos 20 anos. Ela prevê uma reavaliação da regra depois de 10 anos. Veja seis respostas sobre a PEC do teto dos gastos públicos.

A PEC 241 do Novo Regime Fiscal propõe o estabelecimento de uma regra fiscal simples, diz Zeina em nota. Oxalá, essa regra produzirá um recuo importante, não só da dívida pública, mas também dos gastos públicos como proporção do PIB, o que propiciaria a necessária redução da carga tributária no Brasil.

O governo do presidente Michel Temer afirma que a aprovação da PEC do teto é fundamental para que a economia volte a crescer. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, inclusive, fez um pronunciamento ontem em rede nacional para tentar convencer a população a apoiar a criação de um limite para os gastos públicos. 

Para os economistas, a aprovação da PEC 241 é fundamental, sim, mas não é a única medida necessária para salvar a economia. Para isso, outras pautas como as reformas da Previdência e trabalhista devem acontecer.

Zeina aponta que há limitações na PEC do teto, mas não há dúvidas que é necessário reformar o regime fiscal. Segundo ela, implementar uma nova regra, substituindo a anterior, é inevitável neste grave quadro de persistente desequilíbrio orçamentário e, portanto, de risco de insolvência da dívida pública.

Na opinião da economista da XP, a proposta é positiva porque ataca o ponto fraco da economia brasileira: o crescimento automático das despesas públicas.

O próprio ministro da Fazenda afirmou, durante o EXAME Fórum 2016, que o fato de que mais de 75% das despesas públicas totais federais são definidas pela Constituição limita a margem de manobra do governo.

Metas de superávit primário, no atual contexto, não seriam críveis no médio prazo, dada a dinâmica de gastos e a insegurança em relação ao comportamento da receita, enquanto regras de teto para a dívida pública talvez não sejam adequadas neste momento de taxas de inflação e de juros ainda muito elevadas, avalia Zeina.

A PEC 241, afirma a economista, não é em si um instrumento de ajuste fiscal, mas, ao estabelecer limites de gastos, acaba levando à reavaliação de políticas públicas, bem como à busca de reformas estruturais. 

Sem isso, a regra implode e deixa de ser crível. Daí a importância de ser complementada rapidamente pela reforma da Previdência, que não poderá ser muito tímida, diz. 

Alterações no texto

Até que seja 100% aprovada, a PEC do teto ainda pode sofrer alterações em seu texto. O receio dos economistas é que tais mudanças possam enfraquecer a força da proposta e prejudicar a efetividade do ajuste fiscal. 

Para garantir a aprovação da matéria na Câmara, o relator da proposta, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), já retirou de seu parecer um dispositivo que atrelava a validade da DRU (Desvinculação de Receitas da União) à vigência do novo regime fiscal. 

Alguns críticos à PEC defendem regras especiais para saúde e educação, no sentido de excluir esses gastos da proposta, o que não parece razoável para Zeina. 

O maior problema nesses setores é de gestão. Seria uma sinalização ruim e reduziria a efetividade da PEC. Em pouco tempo ela deixaria de ser crível, rebate a economista da XP. Não há regra ótima. Há a regra possível neste momento, até que esteja assegurada a trajetória de redução da dívida pública como proporção do PIB, conclui.